Liminar impede BB de fechar agências e postos de atendimento em todo o País
ARAÇATUBA (3/FEVEREIRO/2021) – O Banco do Brasil (BB) está impedido de fechar as 361 unidades de funcionamento previsto no “plano de reestruturação” enquanto durarem as medidas de combate à covid-19. A proibição consta de medida liminar concedida pelo juiz de primeira instância da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, do Estado do Maranhão, e tem validade em todo o território nacional.
A liminar atende a uma ação ajuizada pelo do Sindicato dos Bancários do Maranhão. De acordo com o juiz, o BB infringiu regras que regem as relações de consumo quando decidiu fechar as agências de forma unilateral. “Os consumidores que contratam com o Banco do Brasil têm a justa expectativa de que as condições previstas no momento da contratação se manterão durante toda sua execução”, destacou o magistrado, que também ressaltou a possibilidade de aglomeração de clientes diante das agências que sobreviverem ao “plano de reestruturação” em momento crítico da crise sanitária em que o País está mergulhado.
A diretoria do BB não tinha sido intimada até a tarde desta quarta-feira (3/fevereiro) e assim que for notificada terá até 15 dias para se manifestar. O Ministério Público do Maranhão deve acompanhar o caso. O “plano de reestruturação” também prevê a demissão de cinco mil funcionários, estimulados por um plano de demissão voluntária (PDV). O “plano de reestruturação” foi elaborado pelo presidente do BB, André Brandão, e tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Desde que o “plano de reestruturação” foi anunciado pela diretoria do BB, no dia 11 de janeiro, o movimento sindical bancário tem realizado manifestações de protesto em todo o País. No dia 15 do mês passado, o Sindicato dos Bancários de Araçatuba e Região retardou a abertura de duas agências do BB no Centro da cidade com o objetivo de denunciar à população o desmonte de uma instituição financeira comprometida com o desenvolvimento econômico do País.
Na sexta-feira passada, os funcionários dos caixas das agências do BB de Araçatuba e de Birigui fizeram greve de advertência por 24 horas. As manifestações seguem orientação da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo de do Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS).
FONTE: Portal UOL – Edição da Assessoria de Imprensa do Seeb-Araçatuba.