Federação orienta funcionários do Santander a não assinarem termo aditivo
A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DO MATO GROSSO DO SUL – FEEB – SP/MS comunica aos Sindicatos de sua base que orientem os funcionários do Santander a não assinarem o Termo aditivo ao contrato de trabalho apresentado em 23/07/2020 que, segundo o banco espanhol, foi elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP).
A FEEB – SP/MS indica ainda a título de sugestão que além da não assinatura do Termo porque as implicações da alteração proposta através do contrato de trabalho não ficaram bem transparentes, e que também haja tanto a solicitação imediata ao banco para alterar o Termo, bem como a abertura de processo de negociação com os sindicatos.
Salientamos ainda que o Santander busca com tal “Termo” um consentimento de forma ampla e genérica dos bancários para uso dos seus dados pessoais, o que gera insegurança e até uma certa desconfiança. E ainda podemos concluir também que no referido “Termo” não há transparência, a qual venha possibilitar ao bancário compreender a extensão do “reconhecimento” que está sendo dado – e muito menos se o banco trata este termo como sinônimo do “consentimento” previsto na Lei Federal.
O Santander com tal atitude unilateral desrespeita os funcionários, ao exigir a assinatura do Termo, bem como os sindicatos, tendo em vista que toda e qualquer alteração do contrato de trabalho necessita de uma negociação com os representantes da categoria profissional, visto a complexidade do tema como trata o Santander quando visa algo individual, ademais além da complexidade o tema é de suma importância visto envolver coleta e compartilhamentos de dados pessoais que podem ter reflexos imensuráveis sem que haja este amplo debate.
SÃO PAULO, 24 DE JULHO DE 2020
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DO MATO GROSSO DO SUL – FEEB – SP/MS
Presidente: Jeferson Rubens Boava
Assessor Jurídico: Luís Rosas Junior Assessor Jurídico
