Covid-19: Justiça obriga bancos a testarem funcionários em todo o País

SÃO PAULO (15/JUNHO/2020) – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), decidiu na última sexta-feira que oito bancos com agências em todo o País devem garantir testagem do novo coronavírus para todos os bancários e terceirizados. A decisão provisória foi concedida após recurso apresentado pelo sindicato da categoria em Guaratinguetá (SP) contra decisão de primeira instância que havia rejeitado a solicitação. Cabe recurso.

A liminar concedida nesta tarde pelo desembargador da Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori estabelece que a testagem deve ser imediata em todas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Poupex e CredMaxion onde foram confirmados casos do novo coronavírus.

Além disso, o texto estipula que as verificações devem ocorrer a cada 21 dias em todas as outras agências existentes no País, durante os períodos de validade de decretos federal, estaduais e municipais onde constam medidas de isolamento social e para restrição das atividades comerciais.

O magistrado determinou, ainda, que sejam reembolsados todos os trabalhadores que realizaram ou tenham que fazer teste para Covid-19 em laboratórios particulares. Segundo ele, o descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil por agência bancária, e o valor será revertido em ações sociais de combate aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus na região envolvida.

JUSTIFICATIVAS
Durante a decisão, Pistoria considerou que já há um decreto federal onde são reconhecidas como “essenciais” as atividades de atendimento ao público nas agências bancárias. Além disso, o desembargador pondera que os funcionários têm contato entre si e com público, o que faz com que estejam mais suscetíveis à contaminação, e lembra que algumas das próprias instituições, por meio de doações, já demonstraram que estão “imbuídas do espírito de combate à pandemia”.

FEBRABAN
Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) defendeu que as instituições bancárias disponibilizaram a testagem para 100% dos empregados e informou que a decisão liminar do TRT-15 será avaliada.
Confira íntegra da nota emitida pela federação: “As instituições bancárias disponibilizaram a testagem para 100% dos seus empregados, para a realização conforme a ocorrência dos sintomas, evitando assim os testes falso positivos e a contaminação nas clínicas que ministram os exames. Além disso, as maiores instituições financeiras do país colocaram serviços de telemedicina à disposição dos bancários para que possam se prevenir e controlar o surgimento dos sintomas. Tais procedimentos foram tratados em reunião com líderes sindicais bancários de todo o País. A decisão do TRT-15 será avaliada, mas a Febraban reitera que, por iniciativa dos próprios bancos, já disponibiliza a testagem, dada sua preocupação permanente com todos os colaboradores e clientes bancários.”

FONTE: G1/Diretoria Executiva da Contec