ARAÇATUBA (17/MARÇO/2023) – O Congresso Estadual da UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores-SP), realizado em Avaré (SP) nesta quinta-feira (16/03), aprovou um conjunto de nove propostas para a elaboração de um projeto de lei referente à organização sindical, prevista no artigo 8º da Constituição Federal. O projeto será elaborado em conjunto com as outras centrais sindicais, que irão apresentá-lo ao governo federal até o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Araçatuba, José Carlos dos Santos, participou do Congresso.
As nove as propostas deliberadas no Congresso são:
– Alternativas de custeio sindical;
– Homologações das rescisões contratuais pelos sindicatos;
– Prorrogação da validade dos acordos e convenções coletivas de trabalho até que sejam firmados outros para substituí-los;
– Comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo;
– Arbitragem tripartite (trabalhadores, empregadores e Ministério do Trabalho) quando houver recusa para negociação coletiva ou ajuizamento de dissídio coletivo;
– Participação obrigatória dos sindicatos em toda e qualquer negociação trabalhista;
– Representação sindical de todos os trabalhadores da categoria, mesmo sem vínculo de emprego;
– Solução de conflitos sindicais por órgãos internos ou tripartites; e
– Sindicatos representativos de servidores e funcionários públicos nos mesmos moldes das entidades que assistem profissionais da iniciativa privada.
Dirigentes sindicais que discursaram no Congresso Estadual atribuíram aos governos Temer e Bolsonaro retrocessos na organização sindical, nos direitos dos trabalhadores e nas relações de trabalho. Após as eleições de 2022, o movimento sindical se reuniu com o presidente Lula para expor a fragilização das prerrogativas das entidades sindicais. Lula pediu propostas para o governo apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional.
(Antônio Reis – Assessor de Imprensa do Seeb-Araçatuba)
