Trabalhador sem direito carrega o país na pandemia, dizem ministros do TST

SÃO PAULO (4/JUNHO/2020) – “A pandemia de coronavírus lembrou que o Brasil tinha, ao menos, 60 milhões de trabalhadores vulneráveis e desprotegidos diante de doenças ou acidentes. Por enquanto, eles estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600. Mas, terminada sua vigência, tudo volta ao “normal”?”.

O questionamento é de Lélio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Comissão de Peritos e Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST. Ambos foram entrevistados pelo portal UOL sobre as perspectivas para os trabalhadores durante e depois da pandemia.

Os ministros avaliam que este momento difícil precisa ser usado para que o país formule uma política de empregos não apenas visando à retomada da economia, mas para a inclusão das pessoas a um patamar de direitos. “Se na Índia, uma criança produz uma camisa, isso é uma atividade proibida. É o que não deveríamos chancelar, enquanto sociedade civilizada contemporânea. A mesma coisa, o motorista que trabalha 16 horas por dia, sem lazer, comprometendo a sua saúde e até a convivência com a sua própria família, sem que haja nenhum tipo de proteção”, explica Luiz Philippe Vieira.

Lélio Bentes Corrêa e Luiz Phillippe Consideram que a edição de sucessivas Medidas Provisórias (MP) sobre a questão trabalhista é uma anormalidade legislativa. E que o governo deveria dialogar com representações de trabalhadores da mesma forma com que conversa com a de empregadores, de forma a aprofundar o diálogo e não excluir um dos grupos da formulação de saídas da crise.

“Tenho muita desconfiança do discurso de que os direitos trabalhistas geram um encargo insuportável para a atividade empresarial”, afirma Lélio Bentes ao avaliar discursos que defendem a retomada com base na redução de proteções. Para ele, o que leva a uma situação de dificuldade é má gestão, eventos macroeconômicos e situações específicas, como uma safra ruim. “Eu não conheço empresa que tenha quebrado por ter respeitado os direitos do trabalhador.”.

Ambos também tiraram dúvidas trabalhistas relacionadas à pandemia. Por exemplo, a proteção aos que contraem coronavírus indo para o trabalho no transporte público, o “direito à desconexão” de quem foi colocado em home office e a ilegalidade de empregadores de mandarem o Estado pagar rescisões caso demitam trabalhadores. Leia a entrevista na íntegra: https://pandemiainformalidade

FONTE: UOL/Contec