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Senado aprova convênio INSS/Funcef, que aguarda sanção presidencial

BRASÍLIA (25/JUNHO/2020) – O Senado aprovou no dia 16 deste mês, a Medida Provisória (MP) 936/2020 que, entre outras determinações, regulamentou o convênio entre o INSS e a Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O texto, que já havia sido apreciado pela Câmara dos Deputados, seguiu para sanção presidencial.

Na prática, o acordo permite que a Funcef pague no dia 20 de cada mês, junto com o benefício de seus planos, a aposentadoria do INSS, antecipando ao participante o benefício que ele só receberia no calendário da Previdência Social, geralmente nos cinco primeiros dias úteis do mês. Também viabiliza o pedido de benefícios do INSS diretamente à Funcef.

A Diretoria de Benefícios da Funcef trabalha, agora, para o retorno da margem consignável das linhas do CredPlan aos percentuais anteriores ao anúncio, por parte do INSS, em novembro de 2019, de que o convênio seria cancelado. A margem consignável será efetivada a tão logo o novo contrato entre o INSS e a Funcef seja sancionado pelo presidente.

ATUAÇÃO DA FUNCEF
Desde aquele momento, a Funcef atuou no INSS e no Congresso Nacional para a manutenção do convênio, garantindo essa antecipação da aposentadoria do órgão de previdência oficial. Uma emenda do deputado Christino Aureo (PP/RJ) possibilitou a tramitação na Câmara dos Deputados e a aprovação da regulamentação do convênio, na noite de terça-feira (16/6), no Senado. O acerto foi mantido até agora, conforme foi amplamente noticiado pela Fundação no Portal e redes sociais.

Como aderir:
O convênio com o INSS está aberto a todos os participantes da Funcef, exceto aqueles que têm contrato de empréstimo consignado no benefício do INSS. Clique aqui para saber mais e como aderir.
Dúvidas
Ligue para a Central de Relacionamento no telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Comunicação Social da Funcef

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