Isenção do Imposto de Renda na PLR é aprovada em comissão do Senado
ARAÇATUBA (30/ABRIL/2022) – Por 13 votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última quarta-feira (27/04) parecer favorável ao projeto de lei (PL) 581/2019 que propõe a isenção do Imposto de Renda na participação de lucros e resultados (PLR).
Se a aprovação por unanimidade não receber recurso dentro de cinco dias, seguirá direto para a Câmara dos Deputados sem passar por votação no plenário do Senado.
O projeto de lei, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que aplica à PLR paga aos trabalhadores o mesmo regime jurídico tributário dos lucros e dividendos dos sócios e acionistas de empresas. A aprovação na CAE se deu depois de muita mobilização e pressão dos trabalhadores e suas respectivas entidades sindicais.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei passará pelas devidas comissões e, aprovado nas mesmas, segue para votação em plenário da casa. Caso receba alguma emenda, a matéria voltará ao Senado para nova apreciação.
Os bancários têm na PLR uma importante e histórica conquista graças à mobilização em torno das entidades sindicais da categoria.
FONTE: Assessoria de Imprensa do Seeb/Araçatuba
