ARAÇATUBA (13/MARÇO/2023) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a importância das convenções coletivas de trabalho (CCT) e dos contratos coletivos como ferramentas dos sindicatos para a conquista de direitos para o trabalhador. A declaração do ministro foi no encontro promovido pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), na sede da entidade, em São Paulo (SP), na última sexta-feira (10).
Marinho chamou de aberração da legislação vigente a possibilidade de um acordo se sobrepor à lei, às vezes em prejuízo ao trabalhador. “Muita gente fala do negociado (prevalência) sobre o legislado. Eu falo que isso sempre pôde, desde que fosse em benefício, nunca em prejuízo (do trabalhador)”, disse o ministro. “É preciso que neste processo esteja garantida importância das convenções coletivas e dos contratos coletivos. Não pode um acordo ser maior que uma convenção coletiva em prejuízo do trabalhador”, explicou.
Sobre geração de empregos, o ministro disse que o objetivo é a retomada de 14 mil obras paradas para estimular a criação de postos de trabalho. A descoberta de vários casos de trabalho análogo a escravidão também foi abordada por ele. “Estamos sendo surpreendidos pelos noticiários sobre o crescente trabalho escravo. Prática essa que vinha caindo nos governos Lula/Dilma, mas que a partir do governo anterior constatou-se o crescimento dessa prática. Todo o rigor da lei (será aplicado) para as empresas que praticam esse crime, a começar com a volta da lista seja do trabalho escravo”. A volta do imposto sindical está descartada pelo governo Lula, segundo o ministro.
Participaram do encontro com Marinho cerca de 300 dirigentes sindicais de diversas categorias e de vários Estados. No final do encontro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, presenteou o ministro com uma camiseta do Abril Verde, iniciativa de conscientização sobre segurança no ambiente de trabalho, uma iniciativa da central sindical que ganhou repercussão nacional (Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Araçatuba).
FONTE: UGT
