Para ter direito à licença paternidade de 20 dias, sancionada pelo governo federal no dia 08 de março de 2016, que adiciona mais 15 dias aos cinco que já eram estabelecidos por lei, será preciso que o trabalhador cumpra com alguns requisitos. Entre eles, estão: ser contratado de empresa que tenha aderido ao projeto “Empresa Cidadã”, que requeira o benefício no prazo máximo de dois dias úteis após o parto e também que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, conforme prevê a lei nº 13.257/2016 (artigo 38, parágrafo 1º, inciso II).
Sobre esse último item, que têm causado certas dúvidas é que iremos falar.

Uma possibilidade para cumprir essa exigência, já que, a lei não define os responsáveis pela emissão dos comprovantes de participação é o curso “Pai presente: cuidado e compromisso”, online e gratuito, ele possui uma carga horária de 12 horas e aborda questões que envolvem saúde do homem, paternidade e enfrentamento de situações, como diagnóstico de zika vírus e microcefalia, como exercer uma paternidade ativa e consciente, entre outros tópicos. O certificado vem sendo bem aceito pelos empregadores, conforme esclarecimentos prestados pelo Ministério da Saúde.