SÃO PAULO (18/SETEMBRO/2024) – Comemorado anualmente no dia 18 de setembro desde 2020, o Dia Internacional da Igualdade Salarial foi criado na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) de 2019 para dar destaque à luta pela equidade salarial entre homens e mulheres.
A desigualdade salarial é um problema que afeta milhões de trabalhadoras ao redor do mundo. Embora a legislação e as políticas de igualdade tenham avançado ao longo dos anos, a desigualdade salarial ainda existe.
Publicado em março deste ano, o primeiro Relatório de Transparência Salarial trouxe alguns dados reveladores. Das 49.587 empresas analisadas, 73% já estão no mercado há mais de uma década. No entanto, apenas 32,6% delas têm políticas específicas para incentivar a contratação de mulheres. E ainda mais preocupante, apenas 38,3% delas têm medidas para promover mulheres a cargos de liderança ou gerência. Esses números mostram que, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir oportunidades justas e igualitárias no mercado de trabalho.
Os números são ainda mais preocupantes quando olhamos para grupos específicos. Apenas 26,4% das mulheres negras estão em empresas com políticas de inclusão, e para mulheres com deficiência, esse número cai para 23,3%. Mulheres LBTQIAP+ têm uma representação de apenas 20,6%, enquanto mulheres chefes de família estão em 22,4% das empresas com políticas de incentivo. E o cenário é ainda mais desolador para mulheres vítimas de violência, com apenas 5,4% delas encontrando apoio nas políticas corporativas.
Sancionada em julho de 2023, a Lei nº 14.611 trouxe mudanças importantes para garantir que homens e mulheres recebam um salário justo pelo seu trabalho. Ela atualizou o artigo 461 da CLT e exige que empresas com mais de 100 funcionários adotem medidas para promover essa igualdade. Isso inclui ser transparente sobre salários, fiscalizar e combater a discriminação, oferecer canais para denúncias, criar programas de diversidade e inclusão e apoiar a capacitação de mulheres.
Acreditamos que todos devem ter a chance de alcançar seu máximo potencial e ter seu trabalho valorizado com base no mérito, e não no gênero. Vamos usar esta data como um ponto de partida para ações concretas e mudanças reais. Porque a igualdade salarial não é apenas um direito, é uma questão de justiça.
FONTE: Contec
