BRASÍLIA (5/SETEMBRO/2022) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o vale-alimentação que não for usado, presente em proposta que altera regras do benefício. Também saiu do texto final, por decisão de Bolsonaro, a possibilidade de repasse das sobras da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta em 2017, para centrais sindicais.
As duas propostas foram incluídas na MP (Medida Provisória) enviada pelo governo ao Congresso para mudar as regras do benefício. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). Parlamentares darão a palavra final sobre o texto, podendo reverter a decisão do chefe do Executivo.
Coube ao Ministério da Economia a recomendação para que o mandatário não sancionasse as medidas, que considera que trariam insegurança jurídica. No caso do saque do benefício em dinheiro pelo trabalhador, a pasta disse que a mudança tornaria o saldo sujeito a incidência de imposto. O argumento já havia sido antecipado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente e relator do projeto.
A mudança gerou discussão entre entidades do setor e especialistas. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a possibilidade de o auxílio-alimentação poder ser sacado em dinheiro pelos funcionários caso não seja usado em 60 dias ainda era um risco ao setor. Para a entidade, essa medida desvirtua a função primordial do auxílio, que é garantir a alimentação do trabalhador, pois permitirá que o valor seja usado em outros tipos de gastos.
Quanto à proposta de repasse às centrais sindicais do saldo residual da contribuição sindical, Bolsonaro vetou por não apresentar estimativa de impacto fiscal. O dispositivo deve encerrar disputa pelo recurso, que pode superar R$ 600 milhões. Essa verba teria sido repassada ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época.
Fonte: Folha de São Paulo/Contec
